STJ recebe denúncia e governador de Minas se torna réu por corrupção

Valeria Vaz
7 Dezembro, 2017

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou, na tarde desta quarta-feira (6), o pedido de denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

Apesar de virar réu, Pimentel não será afastado do exercício do mandato.

Em maio, o Supremo eliminou a necessidade de autorização prévia de Assembleias Legislativas estaduais para processamento de governadores, mas derrubou a previsão de afastamento automático, que constava em algumas constituições estaduais. A denúncia é decorrente da Operação Acrônimo e apura suposta participação de Pimentel em um esquema de corrupção e favorecimento ilícito de empresas entre 2012 e 2014, quando ocupava o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Outro processo refere-se à aprovação de um financiamento para obras de transporte público em Moçambique.

Após o voto-vista do ministro Og Fernandes, no mesmo sentido do voto dado pelo relator da ação, ministro Herman Benjamim, a Corte Especial, de forma unânime, rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa de Pimentel e dos demais denunciados. Os advogados de Pimentel alegaram que o governador era o alvo desde o início da investigação mas não havia autorização para investigá-lo, o que deveria levar à anulação das operações policiais realizadas. De acordo com o ministro, as acusações tratam de fatos que aconteceram antes de ele assumir o governo de Minas e não há indícios de que ele tenha tentado obstruir investigações ou atrapalhar o processo.

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