Câmara dos Deputados articula foro privilegiado para Lula e Temer

Eugenio Alvim
25 Novembro, 2017

O ministro Luís Roberto Barroso acredita que o foro privilegiado diz respeito apenas a crimes cometidos no decorrer do mandato e a ele relacionado. As bancadas se posicionaram favoráveis ao andamento da PEC na casa, mas destacaram que pretendem aprofundar a discussão e mudar a extensão do foro na comissão especial. Em casos de crimes comuns, como roubo ou lavagem de dinheiro, o foro vai permanecer apenas para presidente e vice-presidente da República e para os presidentes do Supremo, da Câmara e do Senado.

"É um tema que é demanda da sociedade brasileira".

Aprovada, a PEC segue para uma comissão especial, onde terá o prazo de 40 sessões plenárias para ser discutida. Já um deputado flagrado negociando propina em troca da aprovação de projetos na Câmara, permaneceria sendo julgado pelo STF. São necessários 308 votos dos 513 da Câmara dos Deputados e a sanção do presidente Michel Temer para ser aprovada.

Relator crê que Congresso vai aprovar PEC sobre foro privilegiado no início de 2018

Para Delaroli, o texto oriundo do Senado e aprovado na CCJ está longe de combater a impunidade como a sociedade espera. Segundo levantamento da consultoria legislativa do Senado, hoje mais de 54.990 autoridades têm direito a foro privilegiado, a maioria no Judiciário. À vítima, à democracia, ao deputado que está sendo atingido por desempenhar sua função.

Se essa proposta for promulgada, os políticos, hoje beneficiados por um julgamento especial por causa dos cargos que ocupam, responderão a processos com início nas primeiras instâncias da Justiça comum. "As pessoas do bem pedem um basta na impunidade, a Justiça tem que ser igual para todos", conclui Marcelo Delaroli. "Mas não é isso que a gente vê", discursou o deputado Luiz Couto (PT-PB).

Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

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